TCE suspende licitação de R$ 72,9 milhões para reforma de escolas de Caxias

A reforma das escolas municipais de Duque de Caxias vai ter que esperar. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu a licitação de R$ 72,9 milhões que a prefeitura havia aberto para contratar uma empresa de manutenção, adequação e modernização das unidades de ensino.

A concorrência eletrônica estava marcada para 13 de outubro e não pode acontecer até que os problemas apontados pelo tribunal sejam esclarecidos ou corrigidos. O TCE-RJ apontou falhas no edital, no projeto das obras e na definição dos serviços que seriam feitos.

Entre os questionamentos estão a falta de informações sobre as condições físicas das escolas que receberiam as intervenções e a ausência de uma definição clara do que seria feito em cada unidade. O projeto não detalhava as necessidades de manutenção nem trazia uma relação precisa dos locais e dos trabalhos previstos.

A área técnica também encontrou divergências no prazo dos contratos: um documento citava validade de um ano, outro falava em 24 meses. Também foram questionadas as exigências de experiência técnica às empresas, o critério de reajuste de preços e a matriz de riscos do contrato.

A Prefeitura de Duque de Caxias tem 15 dias para se manifestar sobre os questionamentos e apresentar documentos ou corrigir o que foi apontado. Até nova decisão do tribunal, o município não pode realizar a licitação, homologar resultado ou assinar contratos. Em caso de descumprimento, a multa inicial prevista é de 10 mil UFIR-RJ.

O TCE-RJ determinou ainda que a prefeitura deixe disponível para consulta pública todas as informações da licitação, incluindo pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos e decisões administrativas.