Caxias abre programa de regularização fiscal com desconto de até 90%

Contribuintes de Duque de Caxias podem aderir ao Programa de Anistia Fiscal 2026, que concede descontos de até 90% sobre juros e multas na regularização de débitos de IPTU, ISS, taxas e Autos de Infração. Podem ser incluídos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, desde que os tributos de 2026 estejam quitados.

O desconto de 90% sobre juros e multas vale para pagamento à vista. Quem parcelar com a última parcela até dezembro de 2026 tem 80% de desconto, e o parcelamento em até 24 vezes garante 40%. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas.

Também podem renegociar os contribuintes que aderiram a programas de anistia anteriores mas não concluíram o pagamento. O parcelamento contempla autos de infração, multas e taxas de alvará.

Para aderir, é preciso comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, no setor de Dívida Ativa, na Praça Roberto Silveira, nº 31, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou entrar em contato pelos telefones 0800 000 3627 e 2672-8856.

Pessoa física deve levar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência em nome do contribuinte. Pessoa jurídica precisa apresentar cartão do CNPJ, contrato social, estatuto ou ata de constituição, documento de identidade e CPF dos sócios administradores e, em caso de representação por terceiros, procuração com firma reconhecida ou documento original do representado.